A vereadora Marciane Specht apresentou duas proposições importantes durante a sessão ordinária de 17 de novembro de 2025, voltadas ao incentivo ao empreendedorismo local e à melhoria imediata da infraestrutura urbana no bairro São Lucas.
Por meio do Requerimento nº 520/2025, Marciane solicita ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria de Fazenda, que estude a viabilidade técnica de liberar - de forma padronizada, ágil e acessível - o documento oficial contendo o número de inscrição municipal para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Marechal Cândido Rondon.
A vereadora destaca que muitos empreendedores enfrentam lentidão ou dificuldades para obter esse documento, o que atrasa:
Emissão de notas fiscais;
Abertura de contas empresariais;
Regularização de negócios;
Participação em licitações;
Formalização de atividades.
Marciane sugere que o processo seja modernizado, preferencialmente de forma eletrônica, garantindo maior eficiência, transparência e autonomia ao empreendedor.
E, caso o sistema atual não permita a emissão automática, ela solicita que o Executivo tome providências para superar a falha e permitir que MEIs recebam o documento sempre que necessário.
“Facilitar a vida do empreendedor é fortalecer a economia local, gerar renda e apoiar quem decide construir seu próprio negócio”, afirma.
Na Indicação nº 1025/2025, Marciane propõe uma solução simples, rápida e de baixo custo: que o Executivo realize reparos na calçada aos fundos do Colégio Estadual Cívico-Militar Marechal Rondon, no bairro São Lucas.
O local apresenta irregularidades e desgaste que dificultam a circulação de alunos, moradores e pedestres. A vereadora destaca que o trecho é muito utilizado pela comunidade escolar e que a manutenção representa:
Segurança para estudantes;
Melhor mobilidade para pedestres;
Redução de riscos de quedas;
Valorização do espaço público.
A comunidade escolar já havia solicitado a intervenção previamente, e Marciane reforça que o serviço pode ser executado com rapidez, sem grandes impactos orçamentários.