O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação no Paraná passou por uma virada inédita. Em apenas seis meses da nova lei que isenta motoristas de pagar pela repetição de exames inconclusivos, a economia ultrapassou a marca dos 90%, aliviando o bolso de milhares de candidatos e expondo a dimensão dos custos que antes pesavam no processo.

A legislação entrou em vigor em 12 de março de 2025 e, desde então, todo candidato que precisa retornar à clínica para exames de aptidão física e mental ou avaliação psicológica dentro de 30 dias deixa de pagar nova taxa. A mudança provocou uma redução drástica nos valores desembolsados.

No caso da aptidão física e mental, 4,3% dos candidatos precisaram remarcar exames entre março e setembro de 2024, pagando juntos R$ 2.071.457,28. No mesmo período de 2025, a quantidade de retornos ficou praticamente igual (4,26%), mas os gastos caíram para apenas R$ 47.774,56, derrubando o custo em 97,69%.

Na avaliação psicológica, também houve forte impacto: as remarcações, que em 2024 representaram 26,42% do total e custaram R$ 6.872.056,26, passaram a gerar desembolso de R$ 651.437,28 em 2025, com queda de 90,52%.

Lei moderniza o sistema e barra cobranças adicionais

A Lei 22.241/2024, sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, reformulou totalmente o sistema de cobrança das avaliações exigidas para a CNH, criando uma taxa única e eliminando complementações a título de reteste. O objetivo: garantir mais justiça, transparência e eficiência no processo.

As mudanças também buscam evitar cobranças extras e padronizar o atendimento, oferecendo segurança aos candidatos que enfrentam exames mais complexos ou resultados inconclusivos.

O Detran-PR afirma que a medida coloca o Estado em novo patamar de atendimento. Estudos internos motivaram a reformulação e mostraram a necessidade de tornar o processo mais acessível. Os resultados, segundo o órgão, comprovam a efetividade da nova regra e o impacto direto no orçamento das famílias paranaenses.