A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, em votação definitiva nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a permuta de imóveis entre a Prefeitura e a Subseção da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil). A medida viabiliza a construção de uma nova sede para a entidade, atendendo a uma antiga demanda da diretoria local.
Com a aprovação, o Município poderá trocar o terreno de sua propriedade, localizado na esquina das ruas Dom João VI e Rio Grande do Norte, com o imóvel atualmente ocupado pela OAB, situado ao lado do Fórum da Comarca. Os dois terrenos são vizinhos, o que facilita a execução do projeto.
Segundo a OAB, o atual prédio não comporta mais as necessidades da instituição, e o espaço disponível impede qualquer tipo de ampliação. Com o novo terreno, a Subseção pretende construir uma sede moderna, capaz de oferecer melhores condições de trabalho e atendimento aos advogados e à comunidade jurídica da região.
Em contrapartida, o imóvel atual da OAB será transferido à Prefeitura, que poderá destiná-lo para abrigar setores da administração municipal ou outra entidade de interesse público.
O prefeito Adriano Backes, na justificativa do projeto, destacou que a permuta será realizada com avaliação técnica para garantir a equivalência de valores e cláusulas que assegurem a reversão do terreno ao Município, caso o uso previsto não seja cumprido.
Além disso, a OAB terá prazo de até um ano para iniciar a implantação da nova sede. Se o cronograma não for cumprido, o terreno retornará automaticamente ao patrimônio municipal.
A aprovação do projeto representa mais um passo de cooperação entre o poder público e entidades de classe, favorecendo a valorização institucional e o aproveitamento racional dos espaços públicos. A expectativa é que a nova sede da OAB fortaleça ainda mais os serviços jurídicos prestados à população rondonense.