A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) manifestou apoio à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, mas fez um alerta: a medida precisa ser acompanhada de ações que fortaleçam o setor produtivo, garantam previsibilidade regulatória e assegurem a competitividade das empresas brasileiras.
Em nota oficial, a entidade destacou que o avanço na justiça fiscal não pode vir desacompanhado da responsabilidade econômica. Para a Fiep, mudanças na tributação de lucros e dividendos devem ser aplicadas com cautela e clareza, evitando riscos que possam comprometer o ambiente de negócios e inibir investimentos produtivos.
A federação reforçou a importância do cumprimento do acordo firmado entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, que prevê ajustes na tributação de lucros acumulados até 2025 por meio do Projeto de Lei nº 5.473/2025.
Segundo a Fiep, é imperativo garantir que os lucros gerados até 2025 não sejam tributados, independentemente da data de deliberação ou distribuição. Essa salvaguarda é considerada essencial para preservar a segurança jurídica, um dos pilares para decisões de investimento, planejamento financeiro e crescimento sustentável das empresas.
A Fiep também defende uma reforma mais ampla e estrutural do Imposto de Renda corporativo, que reduza as alíquotas sobre o lucro empresarial e alinhe o sistema tributário nacional aos padrões da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Para a entidade, um sistema tributário mais equilibrado, previsível e transparente é indispensável para estimular a inovação, atrair capital estrangeiro e aumentar a competitividade internacional das empresas brasileiras.
Ao encerrar a nota, a Fiep reafirma seu compromisso com uma agenda de desenvolvimento sustentável, baseada na justiça fiscal, na responsabilidade econômica e na segurança jurídica como fundamentos para um Brasil mais competitivo e socialmente justo.