Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, considerada uma das mais aguardadas dos últimos anos, também aumenta a tributação sobre as chamadas “altas rendas”, buscando corrigir distorções históricas na cobrança do tributo.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionado ainda neste ano, as novas faixas do IR começam a valer em janeiro de 2026.
O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes mais ricos terão aumento na carga tributária. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a votação.
Para equilibrar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). O texto também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior e pagos a pessoas físicas residentes no Brasil, com alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil por mês.
A medida foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou a aprovação como “um marco histórico para o país”. Segundo ele, o “imposto zero” representa um avanço em justiça tributária e em redução da desigualdade social, ao aliviar a carga sobre a baixa renda e elevar a contribuição dos super-ricos.
De acordo com Renan, o ganho médio anual dos trabalhadores beneficiados será de R$ 3,5 mil, um alívio direto no bolso da população.
Com a nova legislação, ficam isentos de IR todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução proporcional do imposto pago.
A partir de R$ 600 mil anuais, incidirá uma alíquota mínima, que aumenta progressivamente até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
O projeto também prevê que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física estarão sujeitos à alíquota de 10%. Ficam fora dessa regra os valores cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.