A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, na sessão desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 39/2025, que torna obrigatória a inclusão da mensagem “Se beber, não dirija” em todos os eventos oficiais realizados ou patrocinados pelo Município.
De autoria do vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), a proposta tem como objetivo fortalecer o trabalho de educação e prevenção no trânsito, promovendo uma cultura de responsabilidade e prudência entre os participantes de atividades públicas.
“A medida tem caráter pedagógico e representa uma postura ética, preventiva e de baixo custo para o município. É uma forma simples, mas eficaz, de reforçar uma mensagem que salva vidas”, destacou o vereador.
De acordo com o texto aprovado, a mensagem “Se beber, não dirija” deverá estar visível e legível ao público em todos os locais de eventos onde houver comercialização ou distribuição gratuita de bebidas alcoólicas.
A obrigatoriedade também se estende a materiais de divulgação - como cartazes, banners, folders e publicações digitais - e a painéis, faixas e placas instaladas nos pontos de venda ou consumo de bebidas.
A regra valerá igualmente para empresas, entidades e pessoas físicas que realizarem eventos com apoio ou patrocínio financeiro do município.
O projeto tem respaldo nos artigos 74 e 75 do Código de Trânsito Brasileiro, que determinam que o Poder Público deve promover ações permanentes de educação para o trânsito.
O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito, e prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, definindo padrões de exibição, tamanho das mensagens e formas de fiscalização.
“A frase ‘Se beber, não dirija’ já é amplamente reconhecida em campanhas nacionais do Governo Federal e do Contran. Sua presença em eventos municipais reforçará o compromisso de Marechal Cândido Rondon com a segurança e a cidadania”, reforçou o autor da proposta.