A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon alerta que quem pretende explorar a atividade de estacionamento privado no entorno do parque de exposições durante a Oktoberfest 2025 precisa solicitar o alvará de funcionamento. O pedido deve ser protocolado mediante requerimento padrão junto ao município.
Em caso de imóveis locados, é indispensável apresentar também o contrato de locação. O prazo para protocolar o pedido e garantir 85% de desconto na taxa de alvará encerra nesta sexta-feira, dia 24 de outubro. O valor da taxa será definido de acordo com a área utilizada e a estimativa de receita informada no processo.
Durante os dias do evento, a fiscalização ficará a cargo do setor de Postura da prefeitura. Estabelecimentos que estiverem em funcionamento sem o devido alvará serão notificados e deverão regularizar a situação imediatamente, mas sem direito ao desconto previsto em lei.
A prefeitura reforça que a medida busca garantir segurança, organização e legalidade nas atividades comerciais realizadas nas imediações da Oktoberfest, que atrai milhares de visitantes ao parque de exposições.