O vereador Fernando César do Nascimento (Fernando Nègre) apresentou um conjunto de proposições voltadas à fiscalização da administração pública e à infraestrutura urbana de Marechal Cândido Rondon.
Durante a sessão de 13 de outubro de 2025, ele protocolou requerimentos que buscam transparência em contratos terceirizados e explicações sobre investimentos na Vila Rural Santa Clara, além de indicações para melhorias viárias e estruturais em bairros como Líder, Santo Amaro e Botafogo.
No Requerimento nº 453/2025, Fernando Nègre solicita que o Executivo Municipal encaminhe informações detalhadas sobre todas as empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura, incluindo razão social, CNPJ, valores pagos, funções desempenhadas e situação contratual de cada uma.
O vereador fundamenta o pedido no artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de garantir transparência no uso dos recursos públicos e fiscalizar a execução de serviços terceirizados, que representam uma parcela significativa do orçamento municipal.
Segundo ele, o acesso a essas informações é essencial para avaliar a eficiência da gestão e a conformidade dos contratos com os princípios da administração pública.
Em outro requerimento, o de nº 454/2025, o vereador solicita detalhamento das ações realizadas e previstas na Vila Rural Santa Clara para o período de 2025 a 2028.
O pedido inclui descrição das melhorias já executadas, valores investidos, planos de obras futuras e justificativa para a falta de investimentos relatada por moradores.
Fernando Nègre enfatiza que a comunidade tem se manifestado sobre abandono e ausência de infraestrutura adequada, e que a prestação de contas pública é indispensável para avaliar se há planejamento técnico e orçamentário compatível com as necessidades locais.
O requerimento também questiona se existe legislação que limite investimentos na localidade, pedindo cópia de eventuais normas que justifiquem a situação.
Na Indicação nº 904/2025, o vereador sugere que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, execute obras de recape asfáltico e nova pintura de sinalização horizontal nas regiões dos bairros Líder, Santo Amaro e Botafogo.
O pedido abrange ruas São Roque, Porto Alegre, Sérgio Von Muhlen, Belém, 7 de Setembro e Mem de Sá, que se encontram desgastadas e com sinalização apagada.
A proposta busca aumentar a segurança dos motoristas e pedestres, além de melhorar a mobilidade e a estética urbana nas áreas residenciais.
Por meio da Indicação nº 905/2025, Fernando Nègre também propõe que o Executivo divida fisicamente os Centros Integrados de Saúde 1 e 2, atualmente instalados no mesmo prédio, criando unidades independentes com instalações adequadas e reforço no quadro de profissionais.
O vereador aponta que o espaço abriga, além dos CIS, setores de especialidades médicas, coleta de sangue, epidemiologia e vacinação, o que tem causado superlotação e longas esperas.
Entre as medidas sugeridas estão:
instalação de um gerador de energia elétrica, para garantir a segurança de vacinas e materiais refrigerados;
contratação de mais um cirurgião-dentista, para atender a demanda crescente;
vistoria e reparos no telhado, que apresenta infiltrações.
A proposta busca melhorar o atendimento à população, descentralizar serviços e aumentar a eficiência das unidades de saúde da cidade.