Em uma sessão marcada por ampla participação e expectativa, os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram na manhã desta segunda-feira (13), em primeira votação, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) 1/2025. A proposta, apoiada por cerca de 5 mil assinaturas de moradores, proíbe o Município, pelos próximos quatro anos, de adquirir, doar ou conceder o uso de qualquer área urbana ou rural ao Governo do Estado para a construção de presídios ou penitenciárias estaduais.
O projeto nasceu em meio à mobilização popular contrária à proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que pretendia instalar em Marechal Cândido Rondon uma unidade prisional com capacidade para cerca de 800 detentos, na região do Contorno Oeste. Embora a execução e gestão fossem de responsabilidade estadual, caberia ao Município a doação do terreno - ponto que gerou forte resistência da comunidade.
A aprovação ocorreu por maioria expressiva. Votaram a favor do PLIP os vereadores Gordinho do Suco, Iloir Padeiro, Juca, Juliano Oliveira, Rafael Heinrich, Sargento Spohr, Suko, Tania Maion e Verde. O único voto contrário foi do vereador Fernando Nègre. Optaram pela abstenção Carlinhos Silva e Coronel Welyngton. O presidente do Legislativo, Valdir Sachser, não precisou votar, já que só o faria em caso de empate.
A proposta entrou em tramitação em 1º de setembro, quando o debate sobre o possível presídio mobilizava entidades, lideranças e moradores. Poucos dias após o protocolo do projeto popular, a administração municipal anunciou que retiraria de pauta qualquer intenção de encaminhar à Câmara o pedido de autorização para doação de área ao Estado.
De acordo com a justificativa anexa ao PLIP 1/2025, o prazo de quatro anos de vigência permitirá que o Município e o Governo do Estado busquem uma solução alternativa à atual cadeia pública, situada no centro da cidade, cuja estrutura preocupa moradores e autoridades locais.
O texto aprovado ressalta que não há impedimento para a cessão de área destinada à instalação de uma Delegacia Cidadã, modelo voltado ao acolhimento provisório de detentos até decisão judicial definitiva - alternativa vista como mais adequada à realidade urbana e social do município.
O PLIP 1/2025 ainda precisa ser apreciado em segunda votação antes de seguir para sanção e publicação definitiva.