A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon divulgou o Edital de Convocação nº 40/2025, chamando os vereadores para participarem da 8ª Sessão Extraordinária, que acontecerá nesta quinta-feira, 9 de outubro, a partir das 9h, em formato híbrido - com participação presencial no plenário e também de forma virtual, por videoconferência.
A sessão será transmitida ao vivo, permitindo que a população acompanhe as discussões e votações em tempo real pelos canais oficiais do Legislativo.
A pauta definida pelo presidente da Câmara, Valdir Sachser (Valdirzinho), inclui a análise de nove projetos de lei, sendo oito em segundo turno e um em primeiro turno.
Em segundo turno, serão apreciados os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 37/2025 - Prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo município. Esses comitês atuariam para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais nos contratos da administração direta e indireta, seja emitindo recomendações não vinculantes ou decisões vinculantes conforme a natureza contratual.
Projeto de Lei nº 38/2025 - Trata da renovação da concessão de uso de terrenos municipais para duas igrejas católicas (bairros Jardim Líder e Jardim Primavera).
Projeto de Lei nº 39/2025 - O Projeto 39/2025 contempla a Igreja Evangélica Congregacional do Brasil (bairro Ana Paula) e o Projeto 40/2025 visa à Congregação Evangélica Luterana Cristo Rei, do distrito de Margarida. Em todos os casos, o prazo de concessão proposto é de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período
Projeto de Lei nº 40/2025
Projeto de Lei nº 47/2025 - Revoga autorização para construção do “Cecederes” (entidade ou obra chamada “CECEDERES”) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 48/2025 - Trata da autorização para abertura de crédito adicional especial, para a aquisição de camas hospitalares para o Asilo Lar Rosas Unidas, no valor de até R$ 125 mil.
Projeto de Lei nº 52/2025
Em primeiro turno, será discutido e votado o Projeto de Lei nº 54/2025, encaminhado pelo Executivo.
A reunião tem caráter deliberativo e integra o calendário legislativo especial da Casa. A transmissão ao vivo garante transparência e acesso à informação, princípios reforçados pela atual gestão do Legislativo rondonense.
O presidente Valdir Sachser reforça a importância da participação popular:
“As sessões extraordinárias tratam de pautas relevantes para o município, e o acompanhamento da comunidade é essencial para o fortalecimento da democracia local”.