O Requerimento nº 443/2025, aprovado nesta segunda-feira, 06 de outubro de 2025, de autoria de Rafael Heinrich, João Eduardo dos Santos (Juca), Cristiano Luis Metzner (Suko), Fernando Nègre e Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), solicita que a Presidência da Câmara apoie o COJEM na realização de Audiência Pública sobre a Reforma Tributária em maio de 2026.

A proposta vê na audiência uma chance de explicar as novas regras em níveis federal, estadual e municipal para empreendedores, lideranças e autoridades, fortalecendo educação fiscal, transparência e ambiente de negócios. Com o apoio logístico do Legislativo, o encontro tende a ampliar a participação social e a qualidade do debate.