O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que os candidatos escolham entre contratar um centro de formação de condutores ou recorrer a instrutores autônomos credenciados.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Hoje, o valor para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Com a flexibilização, o governo projeta redução de até 80% no custo, abrindo caminho para que milhões de brasileiros que dirigem sem carteira regularizem sua situação.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. O novo modelo dará liberdade de escolha e tornará o trânsito mais seguro e inclusivo”, declarou o ministro.
Entre os pontos centrais da proposta está o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá definir sua própria forma de preparação para os exames do Detran. Já os instrutores independentes precisarão ser credenciados pelos departamentos estaduais de trânsito, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) planeja oferecer cursos digitais para a formação desses profissionais.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. Depois dessa fase, a proposta seguirá para avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).