A partir desta quarta-feira (1º), o Paraná dá um salto na política de desburocratização e entra em uma nova fase da simplificação empresarial. Com a publicação do Decreto Estadual nº 10.590/2025, 975 atividades econômicas de baixo risco passam a ser dispensadas de alvarás e licenças estaduais, por meio do sistema Empresa Fácil. O número coloca o estado entre os líderes nacionais na redução da burocracia para quem deseja empreender.
A medida amplia de 771 para 975 as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) liberadas de atos administrativos de licenciamento, desde que atendam a critérios técnicos. A dispensa vale para os órgãos estaduais de fiscalização - Vigilância Sanitária (Visa), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e Instituto Água e Terra (IAT). A Polícia Civil também foi integrada como quinto órgão licenciador no processo, tornando o Paraná um dos pioneiros na adoção deste modelo.
Segundo o Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil, o estado já reduziu drasticamente o tempo de abertura de empresas nos últimos anos. Se antes o processo podia levar até 50 dias, hoje é concluído em poucas horas. Com a inclusão de novas atividades na lista de baixo risco, a expectativa é impulsionar ainda mais a geração de empregos e a formalização de negócios.
A iniciativa está alinhada à Lei da Liberdade Econômica (20.436/2020) e tem como meta estimular a livre iniciativa, reduzir custos e atrair investimentos, sem comprometer padrões técnicos em áreas como saúde, meio ambiente e segurança. Para se enquadrar na dispensa, a atividade deve ser considerada de baixo impacto e não entrar em conflito com zoneamento ou restrições locais.
Apesar da dispensa de licenças, os órgãos fiscalizadores continuam responsáveis por atuar em situações de risco ou irregularidades. Isso garante agilidade para quem cumpre as normas, sem abrir mão da segurança da sociedade.
Em paralelo às mudanças, os números de emprego reforçam a pujança da economia paranaense: 339 dos 399 municípios já registram saldo positivo de vagas formais em 2025, equivalente a 85% das cidades do estado.
Com o avanço da simplificação, o governo estadual espera que o ambiente de negócios mais leve atraia novos empreendedores e fortaleça a geração de renda.