Foram aprovados dois requerimentos de autoria dos vereadores Cristiano Luis Metzner (Suko) e João Eduardo dos Santos (Juca), na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, realizada no dia 15 de setembro de 2025. As proposições têm foco em áreas distintas, mas igualmente estratégicas para o desenvolvimento do município: a política tributária urbana e o fortalecimento da suinocultura.
O requerimento nº 393/2025 solicita ao Executivo Municipal, por meio das secretarias de Planejamento, Fazenda e Procuradoria Jurídica, informações sobre a efetiva regulamentação do IPTU Progressivo no Tempo, previsto no Plano Diretor (Lei Complementar nº 133/2021).
O pedido busca esclarecer se já existe regulamentação ou projeto de lei em andamento, se há cronograma para aplicação do instrumento, quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas em relação a imóveis subutilizados ou não edificados e se haverá cadastro específico para monitoramento.
Segundo os vereadores, o IPTU Progressivo é uma ferramenta prevista pelo Estatuto da Cidade para combater a especulação imobiliária e garantir a função social da propriedade, já aplicado em municípios vizinhos como Toledo. A medida poderia contribuir para maior justiça fiscal e eficiência no ordenamento urbano de Marechal Rondon.
Também aprovado, o requerimento nº 402/2025 cobra do Executivo informações sobre o fornecimento de sêmen suíno aos produtores locais, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.138/2019, que instituiu política de fomento à suinocultura por meio da inseminação artificial.
O documento questiona se o programa está ativo, quais critérios e procedimentos são exigidos para participação, como ocorre a divulgação junto aos produtores e quantos suinocultores estão sendo atendidos atualmente. Caso o fornecimento esteja suspenso, os vereadores pedem esclarecimentos sobre os motivos e a previsão de retomada.
Já como único autor, na indicação nº 778/2025, o vereador Juca sugeriu à Prefeitura que promova melhorias com recape asfáltico no trecho da Rua Campo Grande, entre a Avenida Irio Jacob Welp e a Rua Pastor Mario Hort. Segundo a justificativa, a via apresenta desgaste significativo, comprometendo a trafegabilidade, a segurança e causando transtornos a moradores e comerciantes.
Já a indicação nº 787/2025, também de autoria de Juca, propõe que, ao elaborar o projeto de lei para o Programa Municipal de Sorteios de Notas Fiscais, o Executivo inclua mecanismos que ampliem o alcance e o engajamento da população.
Entre as sugestões estão sorteios temáticos em datas comemorativas, prêmios segmentados por bairros, cashback de tributos municipais, vales-compras exclusivos no comércio local e apoio a entidades assistenciais por meio de pontuação. O objetivo é fortalecer a cidadania fiscal e incentivar a economia local.