As cartilhas dos Direitos e Deveres dos Trabalhadores Latinoamericanos (em espanhol) e dos Trabalhadores Haitianos (em criolo), criadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), foram incorporadas neste mês à biblioteca virtual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). O material está disponível na seção do site dedicada às informações sobre o Brasil e reforça a proteção de migrantes que chegam ao país.
As publicações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. O objetivo é prevenir a exploração abusiva, garantir acesso a direitos básicos e facilitar a integração de estrangeiros que buscam uma nova vida no Brasil.
Distribuídas em pontos estratégicos, as cartilhas destacam que todo trabalhador, brasileiro ou estrangeiro, tem direitos fundamentais a serem respeitados, inclusive na esfera trabalhista. Para ampliar o alcance, exemplares impressos foram entregues à Polícia Federal, disponíveis nas delegacias do Paraná para imigrantes em processo de regularização documental.
As cartilhas em criolo foram entregues no fim de 2024, enquanto a versão em espanhol passou a ser distribuída pela Polícia Federal em julho deste ano. Agora, ao serem incorporadas ao acervo digital da ONU, atingem um público ainda maior, com acesso facilitado por meio da biblioteca virtual do ACNUR.
A inclusão do material no site do ACNUR representa o reconhecimento da relevância da iniciativa da Justiça do Trabalho no Paraná. A medida consolida a atuação do Judiciário em sintonia com a realidade social, reforçando o compromisso de proteger cidadãos em situação de vulnerabilidade, independentemente da nacionalidade.
Criado em 1950 e sediado em Genebra, na Suíça, o ACNUR tem como missão oferecer proteção e assistência a refugiados, apátridas e deslocados internos em todo o mundo. No Brasil, a agência mantém parcerias estratégicas para garantir que migrantes tenham acesso a informações e direitos básicos desde a sua chegada.