O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4154/2025, que institui o Selo Empresa Inclusiva. A proposta tem como objetivo reconhecer microempresas e empresas de pequeno porte que adotem práticas de inclusão de pessoas com deficiência em suas atividades.
Segundo o texto, o reconhecimento será concedido anualmente às empresas que:
mantenham um percentual mínimo de trabalhadores com deficiência em seu quadro funcional;
adotem medidas de acessibilidade física em seus espaços;
promovam a capacitação contínua de profissionais com deficiência;
desenvolvam ou utilizem produtos, serviços ou tecnologias assistivas voltadas à inclusão.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 17 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Apesar desse número, a participação no mercado formal ainda é baixa: segundo o Novo Caged (2023), menos de 1% dos vínculos empregatícios ativos correspondem a pessoas com deficiência, o que evidencia barreiras persistentes de acesso e inclusão.
Para o autor da proposta, a iniciativa pode estimular mudanças significativas no cenário nacional:
“O Selo incentiva que micro e pequenas empresas sejam protagonistas na construção de um mercado de trabalho mais diverso, acessível e justo, beneficiando milhões de brasileiros com deficiência e fortalecendo a economia nacional”, afirmou Beto Richa.