A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta quarta-feira (20), em segunda e última votação, o Projeto de Lei 21/2025, que torna obrigatória a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher nos portais eletrônicos da Prefeitura, do Saae, da Proem e do próprio Legislativo. A proposta, de autoria do vereador Carlinhos Silva, segue agora para sanção do prefeito Adriano Backes.

O texto determina que, em local de fácil visualização nas páginas iniciais dos sites dos órgãos públicos, sejam incluídos links e informações claras sobre os principais canais de denúncia. Entre eles estão o Disque 180, a Delegacia da Mulher ou unidades da Polícia Civil, além dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (quando existentes) e outros serviços de acolhimento municipais, estaduais ou federais.

De acordo com Carlinhos Silva, o projeto busca facilitar o acesso à informação, já que muitas vítimas ainda enfrentam obstáculos para denunciar abusos, seja por medo, vergonha ou desconhecimento dos canais disponíveis. A iniciativa também reforça a necessidade de ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção da mulher.

Com a aprovação em definitivo, a medida será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção. Caso entre em vigor, as páginas oficiais deverão se adequar à nova exigência, fortalecendo as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em Marechal Cândido Rondon.