Em nota pública de esclarecimento  o vereador Fernando César Silva do Nascimento (Fernando Nègre), do Partido dos Trabalhadores, posicionou-se nesta quarta-feira (16) sobre a sentença decorrente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600598-37.2024.6.16.0121, que determinou a cassação de seu diploma por infração à cota de gênero. Nègre foi notificado de que o juiz Jiz Clairton Mario Spinassi, da comarca de Marechal Cândido Rondon, reconheceu fraude na candidatura de Francieli Raquel Nunes e anulou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação Brasil da Esperança.

Apesar de deferida a cassação, o vereador segue no exercício do mandato “até tanto haja decisão em instância superior”, ressaltou. Conforme o trecho expresso na própria sentença:
“Embora o investigado Fernando César Silva do Nascimento tenha sido eleito por chapa contaminada por fraude à cota de gênero, não consta, nos autos, sequer menção ao seu nome, na articulação e na execução da fraude, ou que tenha tomado conhecimento de sua prática, razão por que a sanção de inelegibilidade também não o alcança, visto que, para sua aplicação, é imprescindível a demonstração de participação ativa ou anuência na realização do ato.”

Fernando Nègre afirmou que sua eleição decorreu de trabalho honesto e da confiança dos eleitores de Marechal Cândido Rondon, e que jamais participou ou teve conhecimento da conduta apontada. Para assegurar sua defesa, ele já contratou os advogados Alexsander Beilner e Marcio Berti, de Cascavel, e Guilherme Gonçalves, de Curitiba, com quem apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O vereador manifestou convicção de que o recurso reverterá a decisão de primeiro grau, preservando a legitimidade de seu mandato. “Continuarei focado em servir a população de Marechal Cândido Rondon com dedicação e integridade”, concluiu.