A transparência e o acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência motivaram um requerimento apresentado na Câmara de Marechal Cândido Rondon, em 12 de maio de 2025. Os vereadores Cristiano Luis Metzner (Suko) e João Eduardo dos Santos (Juca) solicitaram oficialmente ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar no primeiro quadrimestre do ano.

No Requerimento nº 188/2025, os parlamentares pedem que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe, entre outros dados, o número de ocorrências registradas e atendimentos realizados entre janeiro e abril, além de esclarecer quais cursos e capacitações foram ofertados aos conselheiros tutelares no período recente.

Uma das frentes de questionamento diz respeito ao uso do SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), ferramenta nacional criada para registrar e acompanhar casos relacionados à violação de direitos de crianças e adolescentes. Os vereadores solicitam dados sobre a adesão e uso do sistema por parte dos conselheiros tutelares do município, incluindo a data de início da alimentação dos registros, o volume de dados inseridos e quem participou do treinamento para operar a plataforma.

De acordo com os autores, o objetivo do requerimento é contribuir com a fiscalização das ações institucionais de proteção infantojuvenil e garantir que os conselheiros tutelares estejam devidamente capacitados para atuar com eficiência, utilizando os instrumentos disponíveis para assegurar os direitos da população mais vulnerável.

O pedido agora segue para análise do Executivo, que deve se manifestar por meio da Secretaria de Assistência Social, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.