Meio Ambiente Tarifa social
Saae de Marechal Rondon discute implantação da tarifa social com órgão regulador
Objetivo é ampliar o acesso ao saneamento com justiça tarifária para famílias de baixa renda
07/05/2025 16h47
Por: João Livi Fonte: SAAE
Rudi Bahr, Fabio Regelmeier e Rogel Martins Barbosa. (Foto: Assessoria/SAAE)

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Marechal Cândido Rondon deu mais um passo rumo à inclusão social por meio da regulação do acesso aos serviços públicos essenciais. Na tarde de terça-feira, 7 de maio, a autarquia recebeu a visita de Rogel Martins Barbosa, diretor de Regulação e Fiscalização da Orcispar (Organização de Regulação dos Serviços Públicos do Paraná), para discutir a aplicação da Tarifa Social de Saneamento.

A pauta principal do encontro foi a implementação da Resolução nº 13/2025, que define os critérios para concessão do benefício a famílias que se enquadram em situações de vulnerabilidade. Segundo a norma, poderão ser contemplados usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia é garantir que o fornecimento de água e esgoto seja mantido de forma justa, mesmo para quem enfrenta limitações financeiras.

Estiveram presentes na reunião o diretor executivo do Saae, Fábio Alexandre Regelmeier, e o diretor da Divisão de Administração e Finanças, Rudi Bahr. Ambos reforçaram o interesse da autarquia em se alinhar às diretrizes técnicas e sociais estabelecidas pelos órgãos reguladores, fortalecendo o compromisso com a universalização do saneamento no município.

A proposta da Tarifa Social busca equilibrar o acesso aos serviços públicos, promovendo equidade e evitando que o custo seja um obstáculo à dignidade das famílias de menor renda. A discussão também sinaliza uma mudança de paradigma na relação entre prestadores de serviço e a população usuária, priorizando o olhar social na formulação de políticas públicas.

A visita técnica da Orcispar marca um momento estratégico para o Saae, que passa a consolidar sua atuação dentro de parâmetros regulatórios mais modernos e voltados à inclusão. O próximo passo será a formalização dos procedimentos internos para que a tarifa diferenciada possa ser ofertada à população beneficiária ainda em 2025.