Durante a sessão ordinária realizada em 14 de abril de 2025 na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, o vereador Fernando César do Nascimento (Fernando Nègre) apresentou uma série de proposições voltadas à melhoria dos serviços públicos, com ênfase nas áreas da saúde, educação e acessibilidade. Entre requerimentos e indicações, o parlamentar demonstrou preocupação com a qualidade dos atendimentos, as condições de trabalho dos servidores e a inclusão de pessoas com deficiência.
Duas propostas do vereador trataram diretamente de questões relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde. No Requerimento nº 135/2025, Fernando Nègre solicitou informações detalhadas sobre os atendimentos de neuropediatria na rede pública municipal. Ele questiona se há profissionais da especialidade atuando no município, o número de pacientes em fila de espera, a média de tempo para atendimento e a previsão de ampliação do serviço.
A motivação do requerimento parte de demandas recebidas por parte de famílias que enfrentam dificuldades para conseguir esse tipo de atendimento especializado para crianças.
Já no Requerimento nº 136/2025, o vereador aborda os critérios adotados para o remanejamento de servidores concursados no âmbito da saúde. A proposta solicita esclarecimentos sobre normas internas, comunicação prévia aos servidores, número de profissionais remanejados nos últimos seis meses e existência de canais de diálogo ou recursos administrativos para contestação de decisões.
Segundo o vereador, a transparência nesse processo é essencial para garantir condições dignas de trabalho e respeito aos direitos dos profissionais da saúde.
O Requerimento nº 140/2025 propõe a revisão do Decreto nº 292/2024, que regulamenta o pagamento de auxílio deslocamento para professores do magistério que atuam em áreas consideradas de difícil acesso. O vereador sugere que o benefício seja estendido também a docentes que residem em municípios vizinhos, argumentando que muitos profissionais percorrem longas distâncias diariamente para manter o ensino nas escolas rondonenses.
Além disso, por meio da Indicação nº 334/2025, Fernando Nègre sugeriu que o Executivo Municipal disponibilize atendimento terapêutico especializado a crianças com dislexia, TDAH, síndrome de Tourette, TOC, bipolaridade, TOD e outras condições de neurodivergência, além do TEA. O vereador destaca que, atualmente, há uma lacuna no atendimento a essas crianças na rede pública de saúde e defende a contratação de profissionais especializados ou o estabelecimento de convênios com clínicas particulares.
Na Indicação nº 330/2025, o vereador propôs que o Executivo Municipal elabore um projeto para promover adaptações de acessibilidade nos banheiros do Paço Municipal. Entre as sugestões estão a instalação de barras de apoio, pias e vasos sanitários em altura adequada, e portas adaptadas para cadeirantes.
Fernando Nègre enfatizou que a medida não se trata apenas de uma melhoria estrutural, mas de um compromisso com a inclusão e o respeito às diferenças, garantindo que todos os cidadãos possam acessar os serviços públicos de forma plena.