O vereador Rafael Cristiano Heinrich apresentou, na sessão ordinária do dia 7 de abril, propostas que buscam fortalecer a estrutura social, educacional e comunitária de Marechal Cândido Rondon. Os requerimentos e indicações protocolados na Câmara Municipal têm como foco a valorização das entidades sem fins lucrativos, a ampliação do acesso à educação em tempo integral e a oferta de espaços de lazer para crianças em bairros com infraestrutura limitada.
No requerimento nº 124/2025, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre todas as entidades reconhecidas como de utilidade pública no município. O pedido abrange dados como nome da entidade, endereço e o atual presidente. O objetivo, segundo Heinrich, é subsidiar o planejamento do trabalho legislativo, especialmente no que diz respeito à formulação de políticas públicas e ações de apoio institucional.
Já na indicação nº 295/2025, o vereador sugere a atualização do Código Tributário Municipal (CTM), com a finalidade de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todas as entidades sociais sem fins lucrativos. A proposta fundamenta-se no artigo 150 da Constituição Federal, que prevê a imunidade tributária para instituições que prestam serviços essenciais à sociedade. Para Heinrich, a medida representa um reconhecimento concreto às entidades que, muitas vezes, suprem lacunas do poder público em áreas como assistência social, saúde e educação.
Outro destaque entre as proposições é a indicação nº 297/2025, que propõe a implantação do ensino em tempo integral na Escola Municipal Comandante Luiz Antônio Moura Rego, localizada no distrito de Porto Mendes. O vereador argumenta que muitas crianças da região enfrentam dificuldades para participar de atividades no contraturno escolar devido à distância e à rotina das famílias, o que compromete o rendimento acadêmico. A proposta prevê jornada escolar de sete horas diárias, com atividades curriculares e extracurriculares, reforçando o acompanhamento pedagógico e o desenvolvimento integral dos alunos.
A atenção à infância também se estende à área urbana. Na indicação nº 296/2025, Heinrich sugere a instalação de um novo parquinho infantil no Bairro Augusto I. Segundo ele, moradores da localidade manifestaram o desejo por um espaço adequado onde as crianças possam brincar com segurança e as famílias encontrem opções de lazer próximas de casa. O parlamentar destaca que o acesso ao lazer também é um direito e fator de desenvolvimento infantil.