O vereador Fernando Cesar S. do Nascimento (Fernando Nègre), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, realizada no dia 31 de março de 2025, apresentou dois requerimentos solicitando informações do Executivo Municipal. As matérias abordam a distribuição de aulas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais, além do funcionamento dos conselhos municipais ativos na cidade.
Distribuição de aulas
No Requerimento Nº 105/2025, Fernando Nègre pede que a Secretaria Municipal de Educação forneça um levantamento detalhado sobre a distribuição das aulas nos CMEIs e escolas municipais. A solicitação abrange:
A lista completa de turmas em funcionamento;
Os turnos e horários de funcionamento de cada unidade;
A carga horária e distribuição dos professores e estagiários.
A intenção do vereador é garantir um maior controle sobre a organização pedagógica e a qualidade do ensino ofertado na rede municipal, possibilitando uma fiscalização mais efetiva sobre o planejamento educacional adotado pelo Executivo.
Conselhos municipais
Já no Requerimento Nº 107/2025, Fernando Nègre busca esclarecer quais são os conselhos municipais formalmente instalados e em atividade na cidade. O documento solicita que a Prefeitura forneça um relatório detalhado contendo:
Nome de cada conselho e sua finalidade;
Número de integrantes e frequência das reuniões;
Prazos para definição e divulgação das reuniões;
Meios utilizados para informar a comunidade sobre as atividades.
Segundo o vereador, a solicitação visa garantir maior transparência e participação da população nas decisões municipais. O levantamento também poderá embasar futuras propostas legislativas para aprimorar a gestão dos conselhos e ampliar a publicidade de suas ações.