O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (13), a perda de mandato de sete deputados federais, alterando a atual composição da Câmara. A decisão tem validade imediata, mas sua execução dependerá da Justiça Eleitoral e da própria Câmara dos Deputados.
A medida decorre do julgamento que invalidou as regras vigentes sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais, mecanismo utilizado para definir o preenchimento das cadeiras no Legislativo. Com isso, a bancada do Amapá será a mais impactada, sofrendo uma substituição em metade de seus representantes.
Os parlamentares que perderão os mandatos são:
Dr. Pupio (MDB-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Professora Goreth (PDT-AP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Lebrão (União Brasil-RO)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Com a redistribuição, os novos deputados federais serão:
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Bento (Podemos-RO)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Paulo Lemos (PSOL-AP)
André Abdon (Progressistas-AP)
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
A decisão do STF tem origem em uma contestação à minirreforma eleitoral de 2021, estabelecida pela Lei 14.211/2021. Essa legislação alterou as regras para a distribuição das sobras eleitorais, limitando sua disputa apenas a candidatos que obtivessem pelo menos 20% do quociente eleitoral e a partidos que alcançassem 80% desse índice.
Anteriormente, todos os partidos e candidatos poderiam disputar as vagas remanescentes, que são aquelas não preenchidas diretamente pelo quociente eleitoral.
Em fevereiro de 2023, o STF decidiu que as novas regras deveriam valer apenas para as eleições municipais de 2024. No entanto, ao julgar recursos protocolados por partidos como Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, a Corte reconsiderou o entendimento e determinou sua aplicação retroativa às eleições gerais de 2022.
Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que a redistribuição imediata das cadeiras era necessária para garantir equidade no processo eleitoral.
Com a decisão, cabe agora à Justiça Eleitoral e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializar as substituições. A decisão promete gerar reações no meio político, podendo abrir caminho para novos recursos e debates sobre a segurança jurídica das eleições no Brasil.