O Governo do Paraná anunciou uma medida que promete fortalecer a competitividade da indústria local de carnes temperadas no cenário nacional. A retirada desses produtos do regime de Substituição Tributária (ST) foi oficializada pelo decreto nº 9.150/2025, publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (12). A mudança passa a valer a partir de 1º de maio, proporcionando um período de adaptação para as indústrias.
A Substituição Tributária exigia que o recolhimento do ICMS fosse feito antecipadamente pela indústria, onerando o comércio, que precisava arcar com os custos tributários antes mesmo da venda do produto. Com a nova regra, a tributação das carnes temperadas será feita no momento da comercialização, garantindo maior equilíbrio no mercado e possibilitando que os produtos paranaenses concorram em melhores condições com os de outros estados.
A decisão atende a uma antiga reivindicação do setor produtivo, que via na ST um entrave para a competitividade das carnes temperadas locais. Embora essa categoria represente uma fatia menor da produção industrial do Paraná, ela agrega valor ao setor de carnes, no qual o estado já se destaca como um dos líderes nacionais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre janeiro e setembro de 2024, o Paraná produziu mais de 1,66 bilhão de unidades de aves, representando mais de um terço da produção nacional. Além disso, no mesmo período, foram contabilizados 9,5 milhões de suínos e 1 milhão de bovinos. Essa robustez do setor agroindustrial reforça a importância de políticas públicas que garantam maior competitividade para os produtores e cooperativas do estado.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a retirada das carnes temperadas da ST é mais um passo na modernização da gestão pública e no fortalecimento da economia paranaense. “Trata-se de um setor mais do que relevante, mas essencial para toda a economia do Paraná. Ficamos muito felizes em tirar mais um item da substituição tributária, o que ajuda a tornar as indústrias e cooperativas do Estado muito mais competitivas em todo o Brasil”, destacou.