A partir da próxima segunda-feira (17), às 8h, tem início o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com encerramento previsto para o dia 30 de maio, às 23h59min59s. No entanto, uma das principais ferramentas para facilitar o processo, a declaração pré-preenchida, terá sua disponibilidade adiada para 1º de abril.
Tradicionalmente liberada junto ao início do período de entrega, a versão pré-preenchida sofrerá um atraso de duas semanas devido a fatores internos da Receita Federal, incluindo a recente greve dos servidores. Segundo Juliano Brito, subsecretário de Gestão Corporativa do órgão, dificuldades operacionais impediram a liberação simultânea.
Criada em 2014 e incorporada ao programa gerador da Receita em 2020, a declaração pré-preenchida tem sido cada vez mais utilizada. Em 2021, representava apenas 1,2% das entregas, saltando para 41,2% em 2024. A previsão é que, este ano, 57% das declarações utilizem essa funcionalidade.
De acordo com o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, a liberação será gradual: "Não vamos esperar o dia 1º de abril para disponibilizar as informações. Assim que forem carregadas na base de dados da Receita, serão liberadas aos contribuintes".
A versão 2025 trará algumas novidades, incluindo:
Inclusão de dados sobre contas bancárias no exterior;
Informações de rendimentos de restituição;
Atualização de saldos de conta bancária, poupança e fundos de investimento;
Registros de imóveis adquiridos no ano-calendário;
Declaração de criptoativos.
Inicialmente, serão disponibilizados dados da declaração anterior do contribuinte, rendimentos e pagamentos informados por empresas, valores isentos por doença grave e rendimentos de restituição. Os demais serão acrescentados progressivamente.
As principais alterações para este ano incluem ajustes nos critérios de obrigatoriedade:
O limite de rendimentos tributáveis que exige a entrega da declaração aumentou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
Receita bruta mínima para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
Quem atualizou valores de imóveis ou declarou rendimentos no exterior precisará preencher a declaração.
A Receita também alterou a ordem de prioridade para restituições. Agora, contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão prioridade no pagamento. A ordem de liberação dos lotes de restituição será:
Idosos acima de 80 anos;
Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
Quem usou a pré-preenchida e optou por restituição via Pix;
Quem utilizou apenas uma dessas opções;
Demais contribuintes.
Três campos foram extintos no formulário:
Título de eleitor;
Informativo de consulado/embaixada para residentes no exterior;
Número do recibo da declaração anterior em versões on-line.
Segundo Fonseca, esses campos eram exigidos anteriormente, mas perderam relevância para a Receita Federal.
A legislação mudou a tributação de Fundos Exclusivos e offshores, determinando alíquota fixa de 15% e pagamento anual, substituindo o antigo modelo de tributação mensal.
13 de março: Liberação do programa gerador;
17 de março: Início da transmissão das declarações;
1º de abril: Disponibilização da declaração pré-preenchida e do aplicativo "Meu Imposto de Renda".
1º lote: 30 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 29 de agosto;
5º e último lote: 30 de setembro.
Diante dessas mudanças, contribuintes devem se atentar às novas regras e utilizar as ferramentas digitais da Receita para garantir um processo mais rápido e seguro na entrega do Imposto de Renda 2025.