O Banco Central (BC) anunciou uma nova regulamentação para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, determinando que chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal sejam excluídas. A medida, divulgada nesta quinta-feira (6), tem como principal objetivo aumentar a segurança das transações e evitar fraudes.
Com a mudança, cerca de 8 milhões de chaves Pix associadas a CPFs irregulares podem ser canceladas. Segundo o BC, essa medida impede que golpistas utilizem identidades falsas ou alteradas para movimentações financeiras.
As novas regras determinam que não poderão ter chaves Pix registradas no sistema do BC os CPFs com as seguintes situações cadastrais:
Suspensa
Cancelada
Titular falecido
Nula
Da mesma forma, as empresas que possuam CNPJ nas seguintes situações também terão suas chaves removidas:
Suspensa
Inapta
Baixada
Nula
O Banco Central esclarece que a inconformidade que levará à restrição do uso do Pix não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
A nova regulamentação também proíbe alterações em informações vinculadas a chaves aleatórias e impede a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Caso o titular precise modificar dados de uma chave aleatória, será necessário excluí-la e registrar uma nova.
Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas entre titulares, diferentemente das chaves do tipo celular, que continuarão permitindo essa funcionalidade. Essa diferença ocorre porque números de celular pré-pagos podem mudar de dono com frequência.
Para evitar o cancelamento de sua chave Pix, é fundamental verificar se o CPF ou CNPJ está regularizado na Receita Federal. A consulta pode ser feita no site da Receita, por meio da aba de "Comprovante de Situação Cadastral".
Caso a situação do CPF esteja "suspensa", o usuário pode regularizá-lo diretamente pelo site da Receita Federal. Em alguns casos, será necessário enviar documentos comprobatórios por e-mail ou agendar atendimento presencial em uma unidade da Receita.
Empresas também devem verificar a situação cadastral de seus CNPJs e, caso necessário, regularizar pendências para evitar a perda das chaves Pix.
O BC reforça que haverá monitoramento contínuo das instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix para garantir o cumprimento das novas regras. Instituições que apresentarem falhas no cumprimento das determinações poderão sofrer penalidades.
A medida também prevê a atuação direta do Banco Central na identificação e exclusão de chaves Pix associadas a nomes diferentes daqueles registrados na Receita Federal, reduzindo assim os riscos de fraude no sistema de pagamentos.
Com essas alterações, o Banco Central busca reforçar a segurança do Pix e manter a confiabilidade do sistema, que se tornou um dos principais meios de pagamento do país.