A Transparência Brasil (TB) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (7) para que a Corte investigue um benefício criado no Senado Federal que concede um dia de folga a cada três trabalhados para servidores de determinadas áreas da Casa. A medida, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), foi implementada na véspera do feriado de Carnaval e tem gerado críticas devido à ausência de critérios claros e de estudo sobre seu impacto financeiro.
A TB classifica o benefício como uma "afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos". Segundo a organização, a decisão foi tomada de maneira unilateral por Alcolumbre, sem divulgação prévia de análises financeiras ou disponibilidade orçamentária, o que levanta suspeitas sobre sua legalidade e viabilidade.
Além da folga adicional, a medida prevê a possibilidade de conversão da licença compensatória em pagamentos indenizatórios, ou seja, benefícios que não entram no cálculo do teto salarial do funcionalismo público. Essa prática já foi adotada por órgãos como o Ministério Público e o Judiciário, sendo amplamente criticada por inflar a remuneração de servidores sem transparência.
A nova escala de trabalho, que entrou em vigor no dia 1º de março, beneficia funcionários de setores estratégicos do Senado, como diretoria-geral, secretaria-geral da Mesa, gabinete da presidência e consultorias legislativa e de orçamento.
Na representação enviada ao TCU, a Transparência Brasil solicita a suspensão do ato e exige que o Senado apresente estudos detalhados sobre os custos da nova licença. A organização também cobra explicações sobre os motivos para a criação do benefício e questiona se ele realmente atende ao interesse público.
Em nota, a TB comparou a licença compensatória com penduricalhos já utilizados em tribunais de Contas e de Justiça para aumentar a remuneração de conselheiros e juízes. "A viabilização da licença compensatória pelo Senado replicou o modus operandi do Ministério Público e do Judiciário, que criaram esse penduricalho por meio de atos administrativos, contrariando inclusive a legislação", destacou a entidade.
A organização cita ainda que benefícios semelhantes já geraram custos bilionários em outros órgãos. Apenas nos Tribunais de Justiça, a concessão de licenças compensatórias teria ultrapassado R$ 1 bilhão em menos de dois anos.
Até o momento, a presidência do Senado e o gabinete de Davi Alcolumbre não se manifestaram sobre o pedido de investigação. Caso o TCU acolha a denúncia, a Casa poderá ser obrigada a revogar o benefício ou apresentar justificativas detalhadas para sua manutenção.
O caso reacende o debate sobre privilégios no setor público e a necessidade de maior controle sobre os gastos com funcionalismo, especialmente em um momento de forte pressão sobre as contas públicas e reivindicações por austeridade fiscal.