O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto com o objetivo de solucionar o déficit financeiro da hidrelétrica binacional de Itaipu e, assim, evitar um reajuste na tarifa de energia para os consumidores brasileiros em 2025. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) e atende a uma demanda da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que alertou sobre a insuficiência de recursos na conta da usina.

A medida autoriza a estatal ENBPar, responsável pela administração de Itaipu, a criar uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da chamada "conta de comercialização" da usina. Esse fundo é destinado ao "bônus de Itaipu", um crédito anual distribuído aos consumidores na conta de luz. Com a alteração, os recursos também poderão ser utilizados para mitigar variações no fluxo de caixa e potenciais aumentos na tarifa de repasse da energia, com um limite de até 5% do recolhimento anual.

O decreto também impacta um acordo firmado entre Brasil e Paraguai em 2023, que previa a manutenção da tarifa de Itaipu nos níveis atuais pelos próximos anos. No entanto, a Aneel identificou um cálculo incorreto do governo sobre o aporte necessário para equilibrar as contas da usina em 2025. O montante aprovado pelo conselho da hidrelétrica não seria suficiente para cobrir todos os custos adicionais, tornando necessária uma nova solução financeira.

Como alternativa, a Aneel havia determinado, de forma provisória, a tarifa de repasse de Itaipu em 17,66 dólares/kW até 31 de março de 2025, enquanto aguardava um posicionamento oficial do Ministério de Minas e Energia e da ENBPar. Com o novo decreto, espera-se que o equilíbrio financeiro da usina seja garantido, sem impactos adicionais para os consumidores brasileiros.