O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou, nesta quinta-feira (27), um acordo judicial que autoriza a compra emergencial de 3 mil hectares de terras para as comunidades indígenas Avá-Guarani no Oeste do Paraná. O investimento, estimado em até R$ 240 milhões, será integralmente custeado pela empresa.

O acordo envolve o Ministério Público Federal (MPF), as comunidades indígenas Avá-Guarani, a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da própria Itaipu. Após a assinatura, o documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.

A iniciativa surge no contexto da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e em tramitação no STF, que busca reparar violações aos direitos humanos das comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina em 1982.

A Funai, em conjunto com os indígenas e seus representantes legais, será responsável pela seleção das áreas a serem adquiridas. O Incra avaliará os imóveis, contando com a colaboração de servidores da Justiça Estadual e/ou Federal. À Itaipu caberá o pagamento pelas propriedades.

"A Itaipu Binacional mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do Oeste do Paraná, e a decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir a essas populações mais segurança, dignidade e qualidade de vida", afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri. Ele expressou esperança de que a aquisição das terras e os demais compromissos do acordo contribuam para a pacificação da região, recentemente palco de conflitos.

O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, destacou o extenso processo de conciliação conduzido no STF. "Foram mais de 20 reuniões, com a participação ativa da Itaipu, que sempre reconheceu a necessidade de reparação histórica às comunidades dos povos originários na região da usina. Esperamos que o STF homologue este acordo, visando pacificar a região e evitar novos atos de violência", observou.

Segundo Paulo Porto, gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, as novas áreas beneficiarão 31 comunidades localizadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, abrangendo os municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades somam aproximadamente 5,8 mil pessoas.

Além da aquisição das terras, a Itaipu se compromete a promover ações de restauração ambiental e a implementar infraestrutura que assegure serviços essenciais, como abastecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. A empresa também manterá as iniciativas do Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que atualmente atende três aldeias formalmente constituídas na região: Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, e Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã, em Diamante D’Oeste.

O acordo prevê ainda que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu publiquem um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados durante a construção da usina, reconhecendo as responsabilidades da empresa. Essa manifestação deverá ser divulgada nos sites das instituições e em jornais de circulação local e nacional.