Na tarde de quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Cândido Rondon foi palco de uma importante audiência pública promovida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), onde foi apresentada a nova estrutura tarifária para o sistema de água e esgotos do município. A apresentação contou com a presença de membros do órgão regulador ORCISPAR (Órgão Regulador de Saneamento do Paraná), entidade responsável pela regulação do saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Anderson Loffi Schmoeller, diretor do SAAE, coordenou os trabalhos e justificou a reestruturação tarifária, ressaltando o trabalho da equipe técnica da autarquia para elaborar a nova estrutura. Ele destacou que a tarifa de água e esgoto não é reajustada há dois anos, o que tornou necessária a revisão dos valores cobrados.
Os membros do ORCISPAR detalharam a nova estrutura tarifária, justificando as mudanças com base na estrutura vigente, nos custos operacionais e de capital, nos investimentos planejados, nas fontes de financiamento disponíveis e na capacidade de pagamento dos usuários. As alterações estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelas Leis Federais nº 11.445/2007 e 14.026/2020, além do Decreto Federal nº 7.217/2010.
Pela proposta apresentada, a estrutura tarifária contará com uma taxa mínima baseada na estimativa independente do consumo. Essa nova estrutura extingue o consumo mínimo presumido e implementa uma cobrança progressiva, na qual a tarifa aumenta conforme o consumo. Além disso, a tarifa passa a ter duas partes: a fixa (TDS), um valor mensal independente do consumo, e a variável, baseada no consumo real. Também foram criadas novas categorias de usuários, considerando critérios econômicos e sociais.
Nova Constituição Tarifária de Água e Esgoto em Marechal Cândido Rondon
Tarifa de Disponibilidade do Serviço (TDS): R$ 45,35 (água) + R$ 34,01 (esgoto, se houver)
Mais as tarifas por m³ consumido:
1 a 5m³: R$ 5,07 (água) + R$ 3,80 (esgoto)
6 a 10m³: R$ 5,31 (água) + R$ 3,99 (esgoto)
11 a 15m³: R$ 6,50 (água) + R$ 4,88 (esgoto)
16 a 20m³: R$ 7,73 (água) + R$ 5,80 (esgoto)
21 a 40m³: R$ 8,93 (água) + R$ 6,70 (esgoto)
41 a 60m³: R$ 10,36 (água) + R$ 7,77 (esgoto)
Acima de 60m³: R$ 11,94 (água) + R$ 8,96 (esgoto)
Tarifa de Disponibilidade do Serviço (TDS): R$ 54,82 (água) + R$ 41,12 (esgoto, se houver)
Tarifas por m³ consumido:
1 a 5m³: R$ 4,83 (água) + R$ 3,62 (esgoto)
6 a 10m³: R$ 5,06 (água) + R$ 3,80 (esgoto)
11 a 15m³: R$ 6,20 (água) + R$ 4,65 (esgoto)
16 a 20m³: R$ 7,36 (água) + R$ 5,52 (esgoto)
21 a 40m³: R$ 8,51 (água) + R$ 6,38 (esgoto)
41 a 60m³: R$ 9,87 (água) + R$ 7,40 (esgoto)
Acima de 60m³: R$ 11,37 (água) + R$ 8,53 (esgoto)
Tarifa de Disponibilidade do Serviço (TDS): R$ 28,85 (água) + R$ 21,64 (esgoto, se houver)
Tarifas por m³ consumido:
1 a 5m³: R$ 2,79 (água) + R$ 2,09 (esgoto)
6 a 10m³: R$ 2,91 (água) + R$ 2,18 (esgoto)
11 a 15m³: R$ 3,90 (água) + R$ 2,92 (esgoto)
16 a 20m³: R$ 5,78 (água) + R$ 4,33 (esgoto)
21 a 40m³: R$ 6,67 (água) + R$ 5,00 (esgoto)
41 a 60m³: R$ 7,85 (água) + R$ 5,89 (esgoto)
Acima de 60m³: R$ 9,39 (água) + R$ 7,04 (esgoto)
Tarifa de Disponibilidade do Serviço (TDS): R$ 37,10 (água) + R$ 37,83 (esgoto, se houver)
Tarifas por m³ consumido:
1 a 60m³: R$ 2,79 (água) + R$ 2,09 (esgoto)
61 a 150m³: R$ 2,91 (água) + R$ 2,18 (esgoto)
151 a 300m³: R$ 3,90 (água) + R$ 2,92 (esgoto)
Acima de 300m³: R$ 5,78 (água) + R$ 4,33 (esgoto)
Tarifa de Disponibilidade do Serviço (TDS): R$ 28,85 (água) + R$ 21,64 (esgoto, se houver)
Tarifas por m³ consumido:
1 a 5m³: R$ 2,79 (água) + R$ 2,09 (esgoto)
6 a 10m³: R$ 2,91 (água) + R$ 2,18 (esgoto)
11 a 15m³: R$ 3,90 (água) + R$ 2,92 (esgoto)
16 a 20m³: R$ 5,78 (água) + R$ 4,33 (esgoto)
21 a 40m³: R$ 8,10 (água) + R$ 6,08 (esgoto)
41 a 60m³: R$ 9,40 (água) + R$ 7,05 (esgoto)
Acima de 60m³: R$ 10,83 (água) + R$ 8,12 (esgoto)
Tarifa de Disponibilidade do Serviço (TDS): R$ 37,10 (água) + R$ 27,83 (esgoto, se houver)
Tarifas por m³ consumido:
1 a 5m³: R$ 2,79 (água) + R$ 2,09 (esgoto)
6 a 10m³: R$ 2,91 (água) + R$ 2,18 (esgoto)
11 a 15m³: R$ 3,90 (água) + R$ 2,92 (esgoto)
16 a 20m³: R$ 5,78 (água) + R$ 4,33 (esgoto)
21 a 40m³: R$ 8,10 (água) + R$ 6,08 (esgoto)
41 a 60m³: R$ 9,40 (água) + R$ 7,05 (esgoto)
Acima de 60m³: R$ 10,83 (água) + R$ 8,12 (esgoto)
Necessários investimentos
O prefeito Adriano Backes esteve presente na audiência e destacou a importância da participação da comunidade na discussão do novo tarifário. Ele expressou preocupação com o atual momento econômico enfrentado pela população, mas enfatizou a necessidade da reformulação tarifária pelo SAAE. Segundo o prefeito, o planejamento busca reduzir os valores cobrados para os consumidores de menor consumo. Além disso, ele ressaltou a urgência de investimentos para a ampliação da rede de esgoto, que atualmente atende apenas 40% da área urbana de Marechal Cândido Rondon. Entre as prioridades, está a expansão da rede na região norte da cidade, abrangendo a bacia do Rio Arroio Fundo, um dos principais afluentes responsáveis pelo abastecimento de água potável.