Os agricultores familiares endividados já podem contar com uma nova oportunidade para regularizar suas pendências financeiras. O programa Desenrola Rural, instituído por decreto publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União, estabelece um prazo de dez dias para que as instituições de crédito ajustem seus sistemas e disponibilizem as renegociações.
A iniciativa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais que possuem débitos pendentes. Os interessados poderão aderir ao programa a partir de 24 de fevereiro, com condições especiais para liquidação e renegociação de créditos rurais, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou vinculados a créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa tem potencial para atender cerca de 1,35 milhão de pequenos produtores rurais que acumulam débitos há mais de um ano. O universo de agricultores familiares no Brasil é de aproximadamente 5,43 milhões, e um levantamento recente indica que 70% das famílias endividadas enfrentam restrições junto a bancos, enquanto 30% possuem pendências com serviços de proteção ao crédito devido a contas atrasadas de água, luz e telefone.
Os dados também apontam que 69% das dívidas dos agricultores familiares têm valores inferiores a R$ 10 mil. Entre aqueles com restrição de crédito, 47% possuem débitos de até R$ 1 mil.
O Desenrola Rural oferece três modalidades de adesão:
Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União: Os interessados deverão acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inserir o CPF e escolher uma opção de pagamento.
Dívidas do Pronaf e débitos bancários: A renegociação deverá ser feita diretamente com a instituição financeira correspondente.
Créditos de instalação da reforma agrária: Os agricultores precisam procurar o Incra para quitar os valores com descontos diferenciados.
O programa segue aberto para adesão até 31 de dezembro.
As condições de renegociação variam conforme o tipo de dívida:
Créditos do Pronaf: Débitos contratados entre 2012 e 2022 contarão com descontos de até 80% para valores de até R$ 10 mil e 40% para débitos acima de R$ 50 mil. Caso haja amortização, os descontos variam entre 25% (com um abatimento fixo de R$ 8 mil) e 65%.
Beneficiários da reforma agrária: Para contratos realizados entre 2014 e 2022, os descontos chegam a 96% para dívidas das modalidades habitacional e reforma habitacional, 90% para apoio inicial, 80% para fomento, fomento mulher, semiárido e florestal, e 50% para projetos relacionados a cacau e recuperação ambiental.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário também recomenda que os agricultores busquem orientação junto a sindicatos, associações e entidades representativas para facilitar o processo de adesão ao programa.