O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Cândido Rondon está implementando uma importante reformulação na estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água. Para esclarecer os detalhes dessa mudança, conversamos com o diretor executivo do SAAE, Anderson Loffi Schmoeller. Confira a entrevista a seguir.

Justificativa para a mudança

De acordo com Schmoeller, a revisão tarifária foi estabelecida em 2023, quando o SAAE encaminhou todas as informações necessárias ao órgão regulador ORCISPAR. Ele explica que a autarquia faz parte do Consórcio CISPAR, composto por 58 autarquias municipais.

A análise tarifária leva em conta diversos fatores, como a estrutura vigente, os custos operacionais e de capital, os investimentos planejados, as fontes de financiamento disponíveis e a capacidade de pagamento dos usuários. Tudo isso está em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelas Leis Federais nº 11.445/2007 e 14.026/2020, além do Decreto Federal nº 7.217/2010.

O objetivo principal é assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do prestador, garantindo que os recursos necessários sejam gerados de forma sustentável. Isso possibilita a eficiência operacional, os investimentos contínuos e a expansão dos serviços prestados. A sustentabilidade econômico-financeira vai além da arrecadação tarifária e envolve um modelo de financiamento adequado, subsídios direcionados à população vulnerável e a estruturação de um sistema tarifário capaz de recuperar os custos envolvidos.

O que muda na estrutura tarifária?

A principal alteração é a substituição da tarifa mínima pela Tarifa de Disponibilidade de Serviço (TDS). Essa nova estrutura inclui um custo fixo somado a um custo variável conforme o consumo.

"Apesar dessa mudança na tarifação, o grande propósito é assegurar a disponibilidade ininterrupta de água para o usuário, com fornecimento 24 horas por dia, evidente que considerando a reservação e possíveis manutenções no sistema, ressalta Schmoeller”. Ele ainda faz uma analogia simples: "Ao abrir a torneira de madrugada, a água estará lá disponível. Essa disponibilidade tem um custo, assim como hotel cobra uma diária, e nesse gasto, está incluso energia e outros serviços, independente se você utiliza o ar condicionado o dia todo ou não, e é evidente que se você utilizar mais tempo o ar condicionado, para a empresa, o gasto vai ser maior, a proposta é ambos fazerem economia e ambos gastarem menos", pontua Loffi.

Essa nova estrutura garante que os serviços permaneçam acessíveis à população, incluindo mecanismos de subsídio para usuários em situação de vulnerabilidade, conforme os princípios da modicidade tarifária e da justiça social. Além disso, o estudo tarifário avalia a compatibilidade entre a política tarifária e os princípios de eficiência, equidade e sustentabilidade, propondo ajustes quando necessário para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços.

Como ficarão as faixas de cobrança?

Atualmente, o modelo de cobrança do SAAE se baseia na tarifa mínima, na qual o usuário paga um valor fixo até um limite de consumo. Caso ultrapasse esse limite, era cobrada uma tarifa adicional por metro cúbico. O problema nesse modelo é que um usuário que consome apenas 1m³ paga o mesmo que outro que consome 10m³. A nova estrutura corrige essa distorção ao introduzir um controle mais detalhado sobre os custos.

Para alcançar a receita mensal necessária prevista, haverá um incremento no valor das tarifas de água e outros serviços públicos. Esse reajuste é fundamental para manter a qualidade e a continuidade dos serviços oferecidos, permitindo investimentos na expansão e modernização da infraestrutura.

A nova estrutura tarifária mantém as categorias usuárias existentes (Residencial, Residencial Social, Comercial, Industrial, Público e Produtor Rural), mas introduz duas novas classificações: Pequenos Comércios e Multi-Mista (predominantemente residencial e predominantemente comercial) - para imóveis que possuem tanto um pequeno comércio quanto uma residência no mesmo ponto de água.

A tarifa de disponibilidade prevista no plano é de R$ 28,85 para água e R$ 21,64 para esgoto, pois a tarifa de esgoto deve-se a 75% do valor da tarifa de água, e neste valor não está proposto nenhuma alteração, ou seja o usuário continuará pagando 75% do valor da tarifa de água que corresponderá como custeio para a tarifa de esgoto. O custo adicional de cada categoria, dependerá da sua classificação e sua faixa de consumo, sendo progressivo: quanto maior o consumo, maior o valor pago.

Segundo Schmoeller, essa estrutura busca estimular o consumo consciente e evitar desperdícios:

"A ideia é que os usuários paguem pelo que realmente consomem e possam ajustar seus hábitos para controlar melhor as despesas".

Haverá aumento na conta de água?

Essa é uma das maiores preocupações da população. Segundo Schmoeller, a tendência é beneficiar quem consome menos. "As famílias de menor consumo provavelmente verão uma redução na conta. Já os grandes consumidores, como quem utiliza água para piscinas, podem ter um custo um pouco maior". Ele destaca que, mesmo sob a tarifa mínima, haveria reajustes ao longo do tempo devido à inflação e aos investimentos necessários. Agora, com a TDS, é fato que cada usuário terá mais controle sobre o valor pago.

O SAAE continua mais acessível que a Sanepar?

Comparando as tarifas de baixo consumo com cidades vizinhas atendidas pela Sanepar, Schmoeller destaca que os custos locais continuam pelo menos 50% menores.

"O SAAE não visa lucro. Nosso objetivo é manter uma gestão eficiente para continuar investindo no crescimento da cidade sem pesar excessivamente no bolso do consumidor".

Os investimentos incluem ampliação da rede, melhorias tecnológicas e otimização do atendimento. Segundo Schmoeller, essa mudança é essencial para equilibrar a sustentabilidade econômica e a qualidade do serviço prestado.

Como participar da consulta pública?

A população pode contribuir com sugestões acessando o site do SAAE e enviando seus apontamentos até a audiência pública marcada para o dia 19 de fevereiro na câmara municipal.

"Até agora, recebemos 16 contribuições alinhadas ao entendimento do órgão regulador. Essa participação é fundamental para aprimorar o processo".

Se todas as etapas forem cumpridas conforme o cronograma, a nova estrutura tarifária entra em vigor a partir de abril, e os consumidores receberão a primeira fatura nesse formato em maio.