Na sessão de ontem (10), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 2/2025, proposto pelo Executivo Municipal, que prevê um reajuste de 7,27% nos salários dos servidores públicos da administração direta da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Fundação Promotora de Eventos (Proem). Este ajuste será aplicado a partir de 1º de fevereiro deste ano.

Ganho real para os servidores públicos

Além de elevar os proventos dos inativos e as pensões pagas pelo município no mesmo percentual, o índice aprovado representa um ganho real de 2,5% para o funcionalismo público municipal, considerando que a inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 4,77%. O reajuste já havia sido anunciado pelo prefeito Adriano Backes e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Cândido Rondon, Fernando Hübner.

Reajuste do vale-alimentação

Na mesma sessão, a Câmara de Vereadores aprovou, também em primeira votação, o Projeto de Lei 3/2025, que reajusta o valor do vale-alimentação para R$ 760, um aumento de 15,15%. Este benefício será concedido aos servidores da administração municipal, do Saae e da Proem. O mesmo percentual de reajuste será aplicado aos servidores do Poder Legislativo, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei 1/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Novo piso salarial para ACE e ACS

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 1/2025, que fixa o piso salarial dos cargos de Agente de Combate à Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) em R$ 3.036,00, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Estes projetos serão submetidos a uma segunda votação na próxima sessão para aprovação definitiva.

Remunerações não reajustadas

É importante destacar que as remunerações do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador geral da Prefeitura, assim como dos vereadores, não serão reajustadas, pois a fixação para 2025 já ocorreu no ano passado.