O Paraná avança na fiscalização de suas barragens com lâminas d’água superiores a 10 mil metros quadrados, com a meta de encerrar 2025 com mais de 3 mil estruturas vistoriadas. Desde 2023, o projeto já alcançou 2.400 barragens, e outras 400 serão inspecionadas até o final deste ano. A iniciativa, conduzida pelo Instituto Água e Terra (IAT) em parceria com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), recebeu um aporte de R$ 7,1 milhões.

Essas vistorias visam identificar, cadastrar e avaliar os riscos potenciais das barragens destinadas à acumulação de água ou resíduos industriais e agrícolas. Segundo Álvaro Cesar de Goes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, "o monitoramento rigoroso reafirma o compromisso do Instituto com a segurança hídrica e a proteção da sociedade paranaense".

Classificação técnica e medidas preventivas
Após as inspeções, as barragens são categorizadas com base no Risco (CRI) e no Dano Potencial Associado (DPA). Essa classificação determina os documentos exigidos para a regularização, como o Plano de Segurança de Barragens e o Plano de Ação Emergencial para estruturas de maior risco. Já as de menor risco precisam apresentar apenas a Inspeção de Segurança Regular (ISR) a cada cinco anos.

Adilson Wandembruck, engenheiro florestal do IAT, enfatiza a importância do processo: “A classificação não apenas direciona a regularização, mas também assegura que as barragens continuem oferecendo benefícios sem colocar a população em perigo”.

O sistema de classificação segue a Lei Federal Nº 12.334/2010, atualizada pela Lei Nº 14.066/2020, e a Portaria Estadual Nº 467/2023. Esta última estabelece critérios específicos para barragens menores em áreas rurais, dispensando certas documentações para empreendimentos de menor porte.

Tecnologia e boas práticas para segurança ampliada
Além das inspeções presenciais, o IAT utiliza imagens de satélite e mapeamento eletrônico para complementar a análise das barragens. Essa abordagem tecnológica, combinada com fotografias capturadas durante as visitas, oferece uma visão detalhada de cada estrutura.

O órgão também promove a conscientização dos empreendedores sobre boas práticas, como a manutenção de documentação atualizada, a limpeza de vertedouros e a inspeção de sinais estruturais como trincas e erosões. A população é orientada a reportar irregularidades ao IAT, Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil.

Prevenção como prioridade
Com o objetivo de mitigar riscos e promover a segurança hídrica, o Governo do Paraná reforça a importância de uma gestão técnica e rigorosa das barragens. Esse esforço é essencial para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, alinhando proteção ambiental e bem-estar social.

As informações detalhadas sobre as exigências legais e procedimentos podem ser acessadas no site oficial do IAT.