A recente sanção presidencial de uma lei federal que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, durante as aulas e nos intervalos, trouxe à tona debates sobre os impactos dessa medida na rotina escolar. A norma permite exceções para uso pedagógico, desde que autorizado pelos professores, e alinha o Brasil a países como França, Espanha e Itália, que já possuem legislações semelhantes.
Embora represente um marco na busca por maior concentração e interação entre os alunos, a aplicação da nova regra levanta desafios práticos e estruturais. Experiências de estados como Rio de Janeiro e Ceará mostram que o sucesso da medida depende de conscientização, infraestrutura e envolvimento das comunidades escolares.
No Rio de Janeiro, onde um decreto semelhante foi implementado em 2023, os resultados já são percebidos. Renan Ferreirinha, secretário de Educação do município, destaca a transformação nos recreios escolares. "Os diretores relatam como os recreios voltaram a ser barulhentos, com mais interação entre os estudantes, deixando para trás a imagem de crianças isoladas em suas telas", afirmou.
A implementação da medida no município é flexível. Algumas escolas permitem que os alunos mantenham os celulares nas mochilas, enquanto outras recolhem os aparelhos no início das aulas. Ferreirinha enfatiza a importância do diálogo com a comunidade escolar e da criação de protocolos para lidar com descumprimentos.
“O que precisamos é de um grande combinado social, que dê respaldo às escolas e envolva as famílias no processo”, explicou o secretário. Para ele, a tecnologia deve ser aliada da educação, mas utilizada de forma consciente.
No Ceará, a legislação que proíbe o uso de celulares em sala de aula existe desde 2008, mas sua aplicação foi negligenciada ao longo dos anos. Recentemente, o Ministério Público local reforçou a necessidade de cumprimento da norma. Jucineide Fernandes, secretária executiva do Ensino Médio e Profissional do estado, acredita que a conscientização e o apoio contínuo são fundamentais para o sucesso da medida.
"Não se trata apenas de proibir, mas de trabalhar a cultura digital e conscientizar os estudantes sobre o uso responsável das telas", afirmou Jucineide. No estado, estratégias como caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações têm sido adotadas para minimizar as distrações.
Apesar disso, Jucineide alerta para a importância do acompanhamento pelas secretarias e para a inclusão de ações pedagógicas que promovam a educação digital, como palestras e atividades educativas.
Para Diogo de Andrade, coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a eficácia da nova lei pode ser comprometida por desafios estruturais. "Em turmas lotadas, é difícil para o professor monitorar o cumprimento da norma", destacou.
Andrade também aponta que o vício em redes sociais e jogos afeta a concentração dos alunos e que a proibição isolada pode não ser suficiente. "A escola precisa de suporte institucional para lidar com essa questão e criar estratégias mais abrangentes", defendeu.
A nova legislação é vista como um avanço que posiciona o Brasil entre os países que priorizam o foco e a interação social no ambiente escolar. No entanto, especialistas concordam que, para alcançar resultados significativos, é necessário um esforço conjunto entre gestores, professores, alunos e famílias.
A aplicação bem-sucedida da lei dependerá não apenas de sua regulamentação, mas também de um trabalho contínuo para promover uma cultura de uso consciente da tecnologia, transformando-a em uma aliada no processo educacional.