A partir deste mês de janeiro, o cenário da emissão de recibos de despesas com saúde no Brasil passa por uma transformação significativa. Com o lançamento do aplicativo Receita Saúde, profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão emitir recibos exclusivamente em formato digital, eliminando a necessidade de armazenar documentos em papel e promovendo maior segurança e praticidade tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“O Receita Saúde é um marco na digitalização de processos fiscais no setor de saúde, trazendo mais transparência e confiabilidade para todos os envolvidos”, destaca a Receita Federal.
Disponível desde abril de 2024 como uma funcionalidade do App Receita Federal, o Receita Saúde se tornou obrigatório a partir de janeiro de 2025. A ferramenta permite que profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, emitam recibos eletrônicos. Apenas profissionais com registro ativo em seus conselhos podem utilizar a plataforma.
Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente integrados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), garantindo maior precisão nas informações fiscais. Segundo a Receita Federal, essa integração tem potencial para reduzir em até 25% as inconsistências nas declarações relacionadas a despesas de saúde.
Para os pacientes: Os recibos ficarão armazenados na base de dados da Receita Federal, dispensando a necessidade de impressões ou arquivamentos físicos. Esses documentos estarão acessíveis diretamente na declaração do IRPF, simplificando o processo de dedução fiscal.
Para os profissionais de saúde: O Receita Saúde elimina a necessidade de preencher manualmente os dados dos recibos no Carnê-Leão. Além disso, a plataforma permite a emissão retroativa, desde que dentro do prazo estabelecido pela Receita.
“Com o Receita Saúde, profissionais ganham em agilidade e reduzem os riscos de inconsistências que poderiam levar à malha fina”, afirmam especialistas.
Perfis de acesso: Além dos profissionais de saúde, representantes com procuração eletrônica e pacientes também podem acessar o aplicativo.
Conta Gov.br: O acesso à plataforma exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Prazo para emissão retroativa: Os recibos referentes a 2024 podem ser emitidos até o prazo final da entrega do IRPF de 2025.
Com a implementação do Receita Saúde, a Receita Federal espera reduzir significativamente as inconsistências fiscais relacionadas a recibos de saúde. Estimativas apontam que cerca de 25% das declarações em malha fina apresentam erros nessa área. A digitalização não apenas garante maior precisão como também facilita o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos profissionais.
À medida que o Receita Saúde se torna obrigatório, é fundamental que profissionais e pacientes se familiarizem com a plataforma. Para baixar o aplicativo, basta acessar as lojas de aplicativos IOS ou Android e buscar pelo App Receita Federal.
A digitalização dos recibos representa um passo significativo na modernização das relações entre contribuintes e o fisco, refletindo o compromisso da Receita Federal em promover eficiência e transparência nos processos fiscais.