Em um marco histórico para o ambiente de negócios no Paraná, o Selo do Baixo Risco beneficiou mais de 25 mil empresas em apenas 10 meses de vigência do decreto 3.434 de 2023. A iniciativa, que regulamenta a Lei Estadual 20.436/2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, tem simplificado a vida dos empreendedores ao dispensar 771 atividades econômicas da exigência de licenças para abertura de empresas.
Desde sua implementação em 31 de janeiro de 2023, o decreto gerou um impacto significativo: seis em cada dez benefícios foram concedidos no processo de abertura de empresas, enquanto os demais ocorreram em alterações cadastrais. Cidades como Curitiba (33%), Maringá (9%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%) e Cascavel (3%) lideram o ranking de acessos ao Selo.
“Esse decreto é um marco na história do Paraná, porque não tínhamos nada com relação a isso. Todas as empresas necessitavam se submeter aos órgãos licenciadores”, destaca Marcos Rigoni, presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).
O impacto vai além da desburocratização. A iniciativa permite que empresas iniciem suas atividades de forma mais rápida, contribuindo imediatamente para a geração de empregos, emissão de notas fiscais e arrecadação de impostos.
A Jucepar também desempenhou um papel fundamental na disseminação do conhecimento sobre o decreto. Cerca de mil gestores municipais e parceiros participaram de palestras, workshops e lives para compreender os benefícios do Selo do Baixo Risco.
“A Jucepar vai além do registro de empresas, preocupando-se com o aprendizado daqueles que utilizam seus serviços”, afirma Rigoni.
Paralelamente, o órgão passou por uma reestruturação significativa, com a inauguração de sua nova sede na Rua Ébano Pereira, nº 309, no centro de Curitiba. Adquirido por R$ 10,4 milhões de recursos próprios, o edifício oferece melhores condições de trabalho para os servidores e atendimento aprimorado para empresários e contadores.
Com resultados expressivos em 2023, a expectativa é de que o Selo do Baixo Risco continue promovendo avanços no ambiente de negócios do Paraná. A iniciativa não apenas simplifica processos burocráticos, mas também reforça o compromisso do Estado em criar um ecossistema favorável ao empreendedorismo.
A combinação de agilidade, orientação técnica e infraestrutura moderna estabelece um modelo que pode inspirar outras regiões do Brasil.