Na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou o Projeto de Lei 51/2024, que prevê a doação de um terreno no município para a construção da sede própria do Ministério Público do Paraná (MP-PR) na comarca local.
A iniciativa, liderada pela administração municipal, destina um terreno de 817 m², estrategicamente localizado na esquina das ruas Mem de Sá e Rio Grande do Norte. O local está na mesma quadra de importantes instituições, como o Fórum, a Justiça Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
A proposta nasceu de um ofício enviado em maio deste ano pelo promotor Thiago Oliveira Ibler, responsável pela 1ª Promotoria. Atualmente, os atendimentos são divididos entre dois imóveis:
Essa divisão, segundo o promotor, causa frequentes transtornos à população, que se confunde ao buscar os serviços do Ministério Público. O novo prédio reunirá todas as promotorias em um único endereço, facilitando o acesso e promovendo maior eficiência no atendimento.
“O atendimento, que hoje está segregado em locais distintos, poderá ser incorporado em um único edifício, trazendo facilidade e bem-estar a toda a comunidade”, afirmou o prefeito Marcio Rauber ao justificar a importância do projeto.
O projeto de lei estipula um prazo de dez anos para que o edifício seja concluído. Caso o prazo não seja cumprido, o terreno retornará automaticamente à posse do Município.
Essa medida busca garantir que a área seja utilizada de forma adequada e dentro do cronograma previsto, evitando eventuais atrasos ou mudanças de planos.
A centralização das atividades do Ministério Público é um marco significativo para a comarca de Marechal Cândido Rondon. Além de beneficiar diretamente a comunidade, a nova sede reforça o compromisso das autoridades locais com a melhoria da infraestrutura e do atendimento público.
A expectativa agora é que o Ministério Público inicie o planejamento e execução do projeto, colocando em prática essa importante transformação para o município.