A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados voltou a analisar nesta quarta-feira (11) o polêmico projeto de lei que propõe permitir a recontagem física dos votos em eleições brasileiras. Apresentada originalmente em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a proposta busca modificar a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), argumentando que a ausência dessa possibilidade reduz a transparência do processo eleitoral.
O texto prevê que os partidos políticos possam solicitar, em até 48 horas após a divulgação dos resultados oficiais, a recontagem dos votos de forma física e digital. O relator da proposta na CCJ, deputado José Medeiros (PL-MT), sugeriu em seu relatório uma medida adicional: a auditoria pública de 5% das urnas eletrônicas, selecionadas de forma aleatória e com presença de representantes dos partidos, do Ministério Público, da OAB e de entidades civis.
"A seleção aleatória e a contagem manual de uma amostra das urnas buscam fortalecer a confiança no sistema eleitoral, funcionando como um mecanismo de auditoria eficaz sem comprometer a agilidade da apuração", defendeu Medeiros em seu parecer.
A análise do projeto, que tramita como PL 1.169/15, foi adiada após pedido de vista de parlamentares contrários à proposta, como Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB). Eles argumentam que a medida pode trazer retrocessos ao sistema eleitoral brasileiro, considerado seguro e ágil por especialistas.
Enquanto isso, organizações sociais também se manifestaram. Em nota pública, 23 entidades que integram o movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia alertaram para os riscos do projeto.
"Na prática, o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil, não para fortalecer o sistema eleitoral, mas para alimentar desconfianças infundadas. Isso compromete a integridade de um modelo já comprovadamente seguro e eficaz", argumentaram as entidades, que incluem Transparência Brasil e Conectas Direitos Humanos.
A proposta reacende debates que ganharam força durante as eleições de 2022, marcadas por questionamentos ao sistema eletrônico de votação. Desde 2014, grupos antidemocráticos vêm promovendo narrativas que colocam em dúvida a integridade das urnas eletrônicas, mesmo diante de relatórios técnicos de universidades renomadas e auditorias realizadas por partidos de diferentes espectros políticos.
"A disseminação de desinformação sobre o sistema eletrônico não busca aprimorar o processo eleitoral, mas sim minar a confiança pública, pilar fundamental para uma democracia sólida", alertaram as organizações.
A CCJ deverá retomar a análise da proposta nas próximas sessões, considerando os desdobramentos dos pedidos de vista e as pressões das entidades civis e parlamentares. O desfecho do debate será decisivo para determinar o futuro do sistema eleitoral brasileiro e sua percepção de confiança pela sociedade.