O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 12/2024, de autoria do vereador Rafael Heinrich, que determina a proibição do cultivo de milho nas áreas urbanas do município entre 15 de julho e 15 de setembro de cada ano. A proposta, já encaminhada ao Executivo para sanção ou veto, busca minimizar os impactos da cigarrinha-do-milho, inseto responsável pela transmissão de doenças que comprometem a produtividade agrícola.
Segundo o vereador Rafael Heinrich, a iniciativa atende a uma necessidade urgente dos produtores rurais do município, que têm enfrentado perdas significativas desde 2019 devido à epidemia de enfezamentos transmitidos por esses insetos. "A restrição do cultivo urbano de milho é essencial para interromper o ciclo de reprodução da cigarrinha, que encontra refúgio em áreas urbanas após a colheita da safrinha", explicou o parlamentar.
Atualmente, o milho ocupa 33,2% da área agrícola de Marechal Cândido Rondon, gerando uma produção de aproximadamente 140 mil toneladas, o que representa R$ 119,8 milhões ou 26,8% do valor total da produção agrícola local. Contudo, a epidemia de enfezamentos tem reduzido essa produtividade, colocando em risco uma das principais bases econômicas do município.
A infestação de cigarrinhas, intensificada ao final do ciclo da safrinha em junho e julho, tem encontrado no cultivo constante de milho verde nas áreas urbanas um ambiente ideal para sua reprodução. Mesmo em pequenas quantidades, essas plantas funcionam como um "reservatório" que contribui para o surgimento de novos surtos de enfezamentos nas lavouras comerciais no ciclo seguinte.
O texto do projeto também prevê a aplicação de advertências e multas para quem descumprir a norma, com a fiscalização a cargo da administração municipal, que poderá firmar parcerias com órgãos estaduais e federais para garantir o cumprimento das regras.
"Essa medida não é apenas uma questão de regulamentação, mas de sustentabilidade agrícola", ressaltou Heinrich. "Ao eliminar as plantas vivas de milho nas áreas urbanas durante o período crítico, conseguiremos reduzir a incidência de enfezamentos e, consequentemente, proteger o potencial produtivo da próxima safrinha".
Com a aprovação do projeto de lei, produtores e gestores aguardam o posicionamento do Executivo para que a proposta se torne uma ferramenta oficial de combate à cigarrinha-do-milho, fortalecendo a agricultura local e preservando a renda dos agricultores rondonenses.