O MPF (Ministério Público Federal) abriu apuração preliminar após levantar indícios de omissão do governo Lula (PT) no combate à Covid.
A Procuradoria da República no Distrito Federal avalia que o Ministério da Saúde falhou na busca por vacinas atualizadas, deixou vencer milhões de imunizantes e realizou um número "inexpressivo" de testes de diagnóstico.
Ao decidir abrir um procedimento específico sobre as ações recentes da Saúde, o órgão ainda apontou que o governo petista repete as omissões da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
"As omissões da União com relação à prevenção, controle e tratamento da Covid-19 e seus agravamentos persistiram ao longo dos anos seguintes, mesmo com a troca de governo em 2023", afirma trecho do documento do MPF, assinado no fim de setembro.
As ações recentes contra a Covid foram avaliadas em inquérito civil que originalmente mirava a gestão Bolsonaro. O MPF, então, distribuiu internamente uma notícia de fato apuração preliminar que pode, mais tarde, resultar em novo inquérito para avaliar a estratégia adotada pela equipe de Nísia Trindade contra o vírus.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a postura da atual gestão "é incomparável à anterior, a começar pela defesa da ciência e da vacinação". A pasta também diz que reforçou ações para reduzir casos e óbitos com base nas orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
O procedimento do MPF vai apurar possíveis "omissões", "insuficiências" e "ineficiências" da pasta na adoção de medidas para o combate à Covid e prevenção de seus agravos.
"Dentre as quais a aquisição e distribuição de vacinas atualizadas, política de testagem, medidas de mitigação, comunicação à população e profissionais de saúde, tratamento e prevenção da Covid Longa, combate à hesitação vacinal etc", afirma documento da Procuradoria.
A apuração preliminar também foi aberta com o objetivo de evitar novas perdas de doses das vacinas, "bem como de robustecer os controles a fim de que não ocorram futuras perdas de imunizante".
A atuação negacionista e o desdém de Bolsonaro na pandemia foram temas da campanha de Lula em 2022, mas o Ministério da Saúde ainda patina para organizar a imunização da Covid.
A pasta prometeu entregar 70 milhões de doses atualizadas em 2024, mas até agora fechou contrato atrasado por 12,5 milhões de vacinas da Moderna. Desse volume, mais de 4 milhões ficaram travadas no estoque pelo fim da validade a farmacêutica já iniciou a troca dos lotes por outros ainda válidos.
Diversos estados ficaram sem vacinas da Covid nas últimas semanas, especialmente do modelo que pode ser aplicado em menores de 12 anos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, não recebia imunizantes para crianças desde junho.
O Ministério da Saúde já começou a entregar doses a alguns estados. A pasta também afirma que finalizou o registro de preços para compras de até 69 milhões de doses, mas os contratos com as empresas que venceram o pregão ainda não foram assinados.
No ano passado, o governo perdeu ao menos 80% de um lote de 10 milhões de unidades da Coronavac, compradas tardiamente no fim de 2023, o que causou prejuízo superior a R$ 260 milhões.
O contrato da Coronavac e a perda de doses da vacina da Moderna adquiridas em 2024 são citados na decisão do MPF de aprofundar apurações sobre a atual gestão da Saúde.
Diretor do Departamento do PNI (Programa Nacional de Imunizações), o médico Eder Gatti afirma que o "ataque sistemático" dos grupos antivacina à vacinação contra a Covid-19, principalmente para crianças, reduziu a procura pelas doses e desorganizou a imunização no SUS.
"Por que que a demanda [pela Coronavac] foi baixa? Por conta desses grupos antivax. Uma posição que eu defendo: o desperdício tem que ir na conta do antivax. Esse, para mim, é o custo ao Estado brasileiro que esse pensamento negacionista causa", afirma Gatti.
O MPF, porém, diz que as falhas da Saúde se estendem à testagem, entre outras ações contra a Covid.
"O Ministério da Saúde segue sem publicações atualizadas com dados fidedignos acerca do número de casos, internações e óbitos por Sars-Cov-2 2 ou sobre as variantes atualmente em circulação, em razão da inexpressiva quantidade de testes realizados no país", diz relatório do órgão.
A área técnica da Procuradoria do DF ainda afirma que a Saúde tem organizado compras de vacinas e testes com base em dados "imprecisos", que desconsideram as subnotificações da doença e novas variantes.
"Ocorre que o número real de casos e óbitos por Covid-19, especialmente a partir de 2023, é desconhecido, eis que as já escassas políticas de testagem foram completamente abandonadas, sobretudo a partir da metade do ano de 2022", diz o mesmo relatório.
No documento, o MPF diz que a falta de dados "leva à falsa conclusão de que a transmissibilidade do vírus diminuiu". "Quando, em verdade, o que decresceu foi somente a quantidade de testes realizada."
Na nota, a pasta afirma ainda que "mantém diálogo aberto com todos os órgãos de controle". "O Movimento Nacional pela Vacinação tem sido fundamental para recuperar as coberturas vacinais no país13 das 16 principais vacinas do calendário infantil em comparação com 2022 e para restaurar a confiança da população nas vacinas."
A pasta também declara que distribuiu 75 milhões de testes rápidos, além de 715 mil do modelo RT-PCR, considerado o mais eficiente no diagnóstico.
Eder Gatti declara ainda que organizar a imunização da Covid é uma tarefa desafiadora, pois os modelos disponíveis têm diferentes temperaturas de armazenamento, entre outras características. Além disso, os laboratórios públicos brasileiros não produzem mais essas vacinas. O plano da Saúde é regularizar as compras e oferecer de forma contínua as doses, diz ainda o chefe do PNI.